A ("Essity" ou "Nós") encara seriamente a proteção de dados. Esta Política de Privacidade descreve como a Essity, na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos definidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") e da Diretiva relativa à «Privacidade e Comunicações Eletrónicas» ("Diretiva ePrivacy") recolhe e trata os dados pessoais e outras informações dos utilizadores.
1. Categorias de Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento
Metadados
Poderá utilizar o nosso website ou aplicação sem fornecer quaisquer dados pessoais sobre si. Nesse caso, a Essity irá recolher apenas os seguintes metadados que resultam da sua utilização:
Página de referência, data e hora de acesso, volume de dados transmitidos, estado da transmissão, tipo de navegador de Internet, endereço de IP, sistema operativo e interface, idioma e versão do software do navegador.
O seu endereço IP será usado para permitir o acesso ao nosso website ou aplicação. No momento em que o endereço de IP deixe de ser necessário para este fim, iremos encurtar o seu endereço de IP através da remoção do último octeto do mesmo. Os metadados, incluindo o endereço de IP encurtado, serão utilizados para melhorar a qualidade e os serviços do nosso website ou aplicação, através da análise dos comportamentos de utilização dos nossos utilizadores.
Conta
Se criar uma Conta no nosso website ou aplicação, poderão ser-lhe solicitados dados pessoais, como por exemplo: Nome, morada, endereço de correio eletrónico, palavra-passe selecionada, número de telefone, detalhes da conta bancária, detalhes do cartão de crédito, morada de faturação e de entrega, interesse em determinados produtos/serviços (facultativo), solicitação para receber e-mails de marketing (facultativo). A Essity trata os referidos dados pessoais com a finalidade de disponibilizar as funcionalidades da conta, fornecer materiais de marketing, na medida do que seja permitido pela lei aplicável e para analisar os seus interesses para fins de marketing.
Encomendas de Produtos
Se encomendar um produto através do nosso website ou aplicação, a Essity recolhe e trata os seguintes dados pessoais: dados da conta, o tipo de produto e a quantidade, o preço da compra, a data da encomenda, estado da encomenda, devolução de produtos, os pedidos de atendimento ao cliente. A Essity trata os referidos dados pessoais para fins de execução do contrato e de encomenda do produto, prestação de serviços de atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito numa ação judicial e marketing personalizado.
Sorteios
Se participar num sorteio, a Essity irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais: Nome, morada, endereço de correio eletrónico, data de entrada, seleção como vencedor, prémio, resposta ao questionário. A Essity trata os referidos dados pessoais para fins de realização do sorteio, informação ao vencedor, entrega do prémio ao vencedor, realização do evento e marketing.
Dados de Saúde
Se encomendar certos produtos, a Essity poderá também recolher e tratar informações sobre a sua condição de saúde, implícitas na encomenda do produto. Os dados de saúde são dados sensíveis nos termos do disposto no RGPD e a Essity adota todas as medidas necessárias para proteger esses dados sensíveis, tal como legalmente exigido. Sujeito ao seu consentimento, a Essity recolhe e trata os seus dados de saúde apenas para fins de execução do contrato e da encomenda do produto, prestação de serviços de atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais, declaração, exercício ou defesa de um direito numa ação judicial e marketing personalizado.
2. Terceiros
- Transferência para Prestadores de Serviços
A Essity poderá contratar prestadores de serviços externos, que irão atuar na qualidade de subcontratantes da Essity, para fornecer certos serviços à Essity, tais como prestadores de serviços de websites, prestadores de serviços de marketing ou prestadores de serviços de suporte de TI. Ao fornecer esses serviços, os prestadores de serviços externos poderão ter acesso aos e/ou poderão tratar os seus dados pessoais.
Exigimos aos prestadores de serviços externos que implementem e apliquem medidas de segurança para garantir a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais.
- Outros destinatários
A Essity poderá transferir – de acordo com a Lei de Proteção de Dados aplicável - dados pessoais para autoridades responsáveis pela aplicação da lei, autoridades governamentais, advogados, consultores externos, ou parceiros de negócios. No caso de fusão ou aquisição de empresas, os dados pessoais poderão ser transferidos para terceiros envolvidos na fusão ou aquisição.
- Transferências Internacionais de Dados Pessoais
TOs Dados Pessoais que recolhemos ou recebemos sobre si poderão ser transferidos e tratados por destinatários que se encontram localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Nos países incluem-se aqueles listados em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_en que fornecem um nível adequado de proteção de dados pessoais de acordo com a legislação europeia de proteção de dados. Os destinatários nos EUA estão parcialmente certificados nos termos do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e deste modo são reconhecidos como tendo um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da legislação europeia de proteção de dados. Outros destinatários poderão estar localizados noutros países que não apresentam um nível adequado de proteção do ponto de vista da legislação europeia relativamente à proteção de dados. A Essity tomará todas as medidas necessárias para garantir que as transferências para fora do EEE sejam protegidas de forma adequada, nos termos estabelecidos pela Lei de Proteção de Dados aplicável. Relativamente às transferências para países que não fornecem um nível adequado de proteção de dados, baseamos a transferência em medidas de segurança apropriadas, tais como cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo, códigos de conduta aprovados, acompanhados de compromissos vinculativos e executáveis assumidos pelo destinatário ou procedimentos de certificação aprovados, acompanhados de compromissos vinculativos e executáveis assumidos pelo destinatário. Poderá solicitar uma cópia das referidas medidas de segurança contactando-nos nos termos estabelecidos na Secção 7 (Contacte-nos) abaixo.
3. Fundamento legal para o Tratamento
Podemos tratar os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:
- Se tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidade específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estejamos obrigados;
- O tratamento for necessário para a defesa dos seus interesses vitais ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que fomos investidos;
- O tratamento for necessário para efeitos de prossecução dos nossos interesses legítimos ou de terceiros, exceto se prevalecerem os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se for uma criança;
- Outro fundamento legal aplicável para o tratamento de dados, nomeadamente disposições estabelecidas por outro Estado Membro.
Podemos tratar os seus dados pessoais sensíveis com base nos seguintes fundamentos legais:
- Se tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento de dados sensíveis para uma ou mais finalidade específicas;
- Se o tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos da Essity, ou seus, em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social;
- Se o tratamento se referir a dados pessoais que tenham sido manifestamente tornados públicos por si;
- Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito numa ação judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional.
O fornecimento dos seus dados pessoais é exigido por uma obrigação legal ou contratual, ou por ser necessário para a execução do contrato ou para receber os nossos serviços/produtos conforme por si solicitado, ou os dados pessoais são, simplesmente, fornecidos voluntariamente.
O não fornecimento dos seus dados pessoais poderá resultar em desvantagens para si, por exemplo, poderá não conseguir receber determinados produtos e serviços. Não obstante, salvo indicação em contrário, o não fornecimento dos seus dados pessoais não resultará em quaisquer consequências legais para si.
4. Que direitos tem e como os pode exercer?
Caso tenha prestado o seu consentimento em relação a determinada recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, com efeitos futuros. Mais, poderá opor-se à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing sem incorrer em qualquer custo para além dos custos de transmissão, de acordo com as tarifas base.
De acordo com a Lei de Proteção de Dados aplicável, tem o direito (i) de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, (ii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais, (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, (v) solicitar a portabilidade dos dados, (vi) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (incluindo opor-se à definição de perfis), e (vii) não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada (incluindo a definição de perfis).
Para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco conforme indicado na Secção 7 (Contacte-nos) abaixo.
Em caso de reclamação, tem também o direito de apresentar uma queixa junto da competente Autoridade de Controlo de proteção de dados.
5. Cookies e outras Tecnologias de Monitorização
Este website ou aplicação utilizam cookies. Para mais informações por favor consulte a nossa Política de Cookies.
6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para lhe fornecer os serviços e produtos solicitados. Assim que a nossa relação contratual termine, iremos eliminar os seus dados pessoais ou torna-los anónimos, a menos que se apliquem obrigações legais de conservação (como, por exemplo, para efeitos fiscais). Podemos conservar os seus detalhes de contacto e as suas preferências relativamente aos nossos produtos ou serviços por um longo período de tempo, caso a Essity esteja autorizada a enviar-lhe materiais de marketing. Também poderemos ser legalmente obrigados a conservar os seus dados pessoais por um período de 10 anos após o ano fiscal relevante. Podemos também conservar os seus dados pessoais após a cessação da relação contratual se os seus dados pessoais forem necessários para cumprir outras leis aplicáveis ou se precisarmos dos seus dados pessoais para fins de declaração, exercício ou defensa de um direito numa ação judicial, e apenas em função da necessidade da informação. Na medida do possível, após cessação da relação contratual, iremos limitar o tratamento dos seus dados pessoais para tais finalidades.
7. Contacte-nos
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor contacte-nos:
Essity Portugal Lda.
AV. D. João II nº43 Torre
Fernão de Magalhães, Piso 6º
1990-084 Lisboa
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